A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou ontem (24) a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A menina engravidou após sofrer um estupro de um homem de 24 anos. A ministra alegou que a situação vivenciada pela vítima “impõe imediata intervenção para cessar o constrangimento ilegal” à qual ela está submetida. Apesar disso, a presidente do STJ entende que há desejo de interrupção da gravidez por parte da menina e, também, da mãe dela.
Presidente do STJ autoriza aborto para menina de 13 anos estuprada em Goiás
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