A QUEM INTERESSA PREJUDICAR O SETOR DE BIODIESEL BRASILEIRO?

Entidade do setor de transporte divulga dados inverídicos sobre biodiesel para tentar explicar aumento no preço do diesel

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) recebe com indignação e repúdio as afirmações da Confederação Nacional dos Transporte (CNT), publicada com roupagem de “nota técnica”, sobre o papel do biodiesel na matriz energética brasileira e seu impacto no custo final do diesel.

RENOVABIO

A entidade aparenta desconhecer que:

– A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é o maior programa de descarbonização do mundo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e que tem recebido elogios pelo mundo. O Governo Federal apoia integralmente a iniciativa e manifesta de forma recorrente que se trata de uma Política de Estado;

– Promulgada em dezembro de 2017, o RenovaBio iniciou seu cronograma de operacionalização em 2019, sendo que a primeira empresa produtora de biocombustível certificada para a emissão de créditos de descarbonização (CBIOs), no âmbito do RenovaBio, foi uma usina produtora de biodiesel;

– O Ministério de Meio Ambiente tem nessa política uma bandeira para propagar os avanços que o Brasil tem feito para atingir as metas comprometidas no Acordo de Paris;

– O Biodiesel começou a se tornar realidade no Brasil em 2008, com a adoção da mistura obrigatória de 2% em todo o território nacional. Instituído em 2005, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) observou uma evolução consistente na adição do biocombustível;

– O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil.

– O fortalecimento do RenovaBio e a consolidação do modelo de previsibilidade, bem como a continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel são requisitos para o setor que está respondendo com os investimentos necessários para o atendimento da demanda desde quando o biodiesel começou a se tornar realidade no Brasil;

– O RenovaBio completou o seu primeiro ciclo completo em 2020. Apesar da revisão da meta de aquisição dos CBIOs para menor, foram gerados mais de 18 milhões de CBIOs, destes 14,54 milhões (correspondentes a 97,6% da meta) foram aposentados pelas partes obrigadas para cumprimento de suas obrigações frente ao RenovaBio.

– A expectativa para 2021 é manter o caminho virtuoso do programa.

PROPOSTA GERA DESINVESTIMENTO

Sem RenovaBio, sem investimento.

A proposta da entidade de redução da mistura de biodiesel é um atentado contra a segurança jurídica duramente conquistada desde o início do programa. A impensada medida provoca impactos severos, a saber:

– Afeta toda a cadeia produtiva de biodiesel com potencial de gerar desemprego bem como aumentar os custos nas cadeias de proteína animal, reduzindo a disponibilidade local ou o desempenho das exportações deste importante produto.

Qual a segurança jurídica e de previsibilidade tem uma empresa que investiu confiando nas premissas estabelecidas numa lei federal?

– Qualquer alteração na previsibilidade da mistura implicará numa insegurança jurídica, por quebra do marco regulatório e da confiança dos investidores. O Brasil já viu essa história que começa com quebra de contrato e acaba com falência de empresas e grande desemprego.

PROPOSTA GERA INFLAÇÃO

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) já destacou as graves consequências da suspensão da atual política de mistura de biodiesel na mesa do consumidor.

A alteração do quadro de custos produtivos vai desencadear mudanças drásticas no planejamento produtivo das agroindústrias de aves – proteína mais consumida e acessível para a população brasileira – diante das altas históricas especulativas sobre o milho e a soja.

Muitas grandes empresas e cooperativas já informaram que, diante da falta de sustentabilidade financeira, serão necessários cortes na produção. Menos oferta significa maior impulso inflacionário aos produtos para o consumidor, adicionado ao quadro já pressionado em mais de 100% nos preços dos grãos.

O que isso que a entidade sugere significa na prática para a população?

– Carne mais cara – Frango mais caro – Ovos mais caros – Leite mais caro.

Ou seja, mais inflação em função do impacto nos custos de produção de alimentos.

PROPOSTA GERA MAIS POLUIÇÃO, MAIS DOENÇA E MAIS MORTE

Até agora já tivemos mais de 83,5 Mt CO2eq de emissão evitada de Gases de Efeito Estufa (GEE), com o consumo de biodiesel em lugar de diesel fóssil no Brasil.

Recente estudo publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), registra que as políticas de biocombustíveis possuem impacto positivo “significativo” na saúde humana. A adição obrigatória de biodiesel ao diesel e etanol anidro à gasolina evita centenas de mortes por ano na região metropolitana de São Paulo por meio da redução da emissão de particulados.

No caso do biodiesel, com base em variações alternativas de dados captados em 2018 na região, o estudo concluiu que a mistura de 12% de biodiesel no diesel (B12) evita 277 mortes anualmente e faz com que a população deixe de perder dez dias de vida desde o nascimento, em comparação com o cenário em que não há qualquer mistura.

Retroceder é poluir mais e matar mais.

O SETOR DE BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇOU, O DE TRANSPORTE PRECISA AVANÇAR TAMBÉM

O avanço da tecnologia só beneficia o transporte e a saúde do país.

Os veículos produzidos antes de 2012 são os mais positivamente afetados pelo maior uso de biodiesel, com efeito altamente comprovado na redução da emissão de materiais particulados, poluente local associado a diversas doenças respiratórias, internações e mortes.

A nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), conhecida como P-8, apertará os limites de emissão em massa de partículas. Isso quer dizer uma redução bastante significativa de gases nocivos, além da instalação de ferramentas mais efetivas para realizar esse controle nos veículos pesados, que são os mais poluentes.

As condições de mercado e combustível para 2023 já está definida, mistura B15. Esta é uma oportunidade de melhorias, não só ambientais, com a redução de gases de efeito estufa e mais qualidade do ar. Também teremos, entre outras vantagens, mais inovação tecnológica que nos leve a poluir menos, aumento no número de vagas de empregos e mais competitividade no mercado internacional.

Considerando todos os benefícios de padrões mais exigentes de emissões – para a saúde, para os empregos, para a competitividade da indústria – precisamos garantir que o Brasil continue evoluindo.

A nova geração de motores P8 a serem desenvolvidos e homologados no país já conhecem e consideram as condições de mistura postas em lei. O caminho para a indústria brasileira é para frente, para a inovação e para o desenvolvimento tecnológico. Apostar nas carroças nunca foi uma boa opção.

Fonte: aprobio.com.br