A emissão de um cartão de crédito de bandeira 100% brasileira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esbarra nas letras pequenas. O regulamento para adesão de um banco ao arranjo de pagamentos Elo diz que é proibido à instituição financeira oferecer cartão a pessoas com sanções impostas pelos Estados Unidos.
As restrições financeiras anunciadas contra Moraes o impedem de usar serviços de empresas norte-americanas, como as bandeiras Mastercard e Visa. Diante da restrição, uma sugestão que circula em Brasília é a troca por um cartão nacional, como o da bandeira Elo.
Com forte participação acionária estatal, a Elo foi criada em 2011 em uma sociedade do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. O mote da companhia sempre foi “uma bandeira 100% brasileira”.
Moraes poderá, porém, ter o pedido de emissão de cartão negado graças a uma regra da empresa brasileira.
Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos em julho de 2025, acusado de censura, prisões arbitrárias e processos politizados. A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite punições a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Desde então, os bancos passaram a sofrer pressão, pois as sanções exigem bloqueio de bens e restrições financeiras, mas no Brasil a Justiça, por meio do ministro Flávio Dino, determinou que leis estrangeiras só têm efeito se forem homologadas internamente. Isso deixou as instituições em um impasse entre seguir as regras americanas ou cumprir as decisões do STF.
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