André Mendonça critica penas de até 17 anos para réus dos atos de 8 de janeiro

O ministro André Mendonça, do STF, tem se posicionado contra as penas rígidas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que punições de até 17 anos violam a proporcionalidade. Ele também discorda da condenação simultânea por golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, argumentando que os crimes se sobrepõem. No entanto, seus apelos não foram aceitos pela maioria dos ministros, que mantiveram as penas elevadas, como a de Aécio Lúcio Costa, condenado a 17 anos de prisão.