O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, conseguiu votar durante a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (27), que apreciou os vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental.
O registro, entretanto, foi anulado por decisão do chefe do Legislativo federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre citou decisão recente da Câmara de vedar o registro de voto de deputado no exterior pelo sistema remoto, salvo em caso de missão oficial. Ele declarou, então, a nulidade do voto com a retificação do resultado, sem prejudicar as votações.
Deputados proibidos de votarem do exterior
Na terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.
A decisão foi tomada após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.
O deputado Ramagem consta no sistema como ausentes na votação de hoje, assim como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália após ser condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
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