Apostou no Brasileirão? Veja se precisa declarar a aposta no seu Imposto de Renda

As apostas esportivas se tornaram uma prática muito comum dos brasileiros. O fato de sermos um povo muito ligado a esportes é um fator que contribuiu muito para o desenvolvimento das apostas em esportes no Brasil. Hoje, muitos sites importantes do ramo de apostas e cassino online vêm investindo fortemente no mercado brasileiro. A NetBet, por exemplo, é uma das empresas pioneiras neste setor, através do portal https://casino.netbet.com/br/, onde oferece jogos de apostas voltados para o Brasil. O mesmo acontece com outras casas de apostas, como a Betano, 1xBet, Pixbet, entre outras.

Vale lembrar que a atividade é bastante recente e permitida no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi sancionada no país. Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.

Uma dúvida muito frequente que acontece entre os apostadores que começam a ganhar dinheiro nas apostas esportivas é que se o apostador precisa declarar os seus lucros: a resposta é sim. Porém, só é preciso declarar caso seus lucros anuais sejam superiores a R$28.559,70, caso contrário, é isento com algumas ressalvas. Você é um apostador frequente ou casual? Vamos conferir sobre as necessidades:

Quando fazer a declaração no Brasil?

É importante ressaltar que a declaração dos ganhos em apostas no geral é comumente necessária em três situações:

Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via apostas, sob o risco de cair na malha fina da Receita.

Se o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal. Caso contrário, há a necessidade de qualquer modo.

A outra possibilidade está relacionada aos ganhos. Caso você receba no ano, o valor acima de R$28.559,70 somando todos os recebimentos como, apostas, salário, vendas, entre outros, você precisa declarar.

É necessário a declaração de renda “e provento de qualquer natureza”. Desse modo, todo valor recebido com apostas esportivas deve ser declarado como ganho de capital, de acordo com o artigo 43 do Código Tributário Nacional.

Riscos de cair na “malha fina”

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração do Imposto de Renda apresentou algum problema. O erro pode ser um dado preenchido incorretamente, algum rendimento incompatível ou, até mesmo, uma suspeita de fraude em análise.

Em relação aos ganhos provenientes das apostas esportivas, isso não é diferente. É importante ressaltar que caso não seja declarada a renda recebida em apostas esportivas, essa renda extra pode ser detectada em um cruzamento de informações com os sites. Além disso, caso não declare nenhuma renda e passe do valor de R$28 mil, há a possibilidade de ter o CPF bloqueado. 

É possível cair na malha fina sem motivos. Nesse caso, aguarde a Receita Federal fazer a notificação oficial e, então, apresente os documentos que mostrem que não há erros na declaração. Caso o contribuinte não faça nada após cair na malha fina e ser notificado, a multa é de 75% em cima do valor do imposto, além de ter seu nome colocado no Cadin, o cadastro de pessoas que têm dívidas com órgãos federais.