A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins (PL-SC), prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar o manejo da espécie. Para receber o incentivo, os interessados deverão estar cadastrados junto ao órgão ambiental competente e possuir autorização para o controle populacional do javali.
O texto também estabelece que será necessária a comprovação do abate por meio de critérios a serem definidos em regulamento, além da autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área onde ocorrer o manejo, nos casos de propriedades privadas.
Invasão
A situação do javali em Santa Catarina se transformou em uma grave crise ambiental, agrícola e de segurança. Considerado uma das piores espécies exóticas invasoras do mundo, o animal já está presente em cerca de 80% dos municípios catarinenses.
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