A aprovação do pacote de gastos não é garantida, pelo menos foi o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lira, o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios enviado ao Congresso Nacional. “Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, declarou o parlamentar.
O motivo seria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre regras para as emendas parlamentares, com pontos mais rígidos do que o projeto aprovado no Congresso Nacional. “Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei. A PEC [proposta de Emenda à Constituição] eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, explicou.
A PEC deve ser apensada a alguma outra que já está pronta para o plenário, evitando assim a tramitação pelas comissões. A decisão deve ser divulgada na tarde de hoje (4). “Vamos conseguir nessa semana, na outra, vamos dialogando. O governo está empenhado, o próprio presidente Lula deve estar preocupado com essa situação.”
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