O ministro Luís Roberto Barroso proibiu a entrada de missionários em área de povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19. A decisão do ministro atende a uma ação ingressada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão de Barroso saiu nesta quinta-feira (23), deferindo parcialmente a cautelar em ação ingressada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e do PT pedindo a suspensão de missões de cunho religioso nessas áreas.
“Defiro parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingressos de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709”, escreveu o ministro em sua decisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que sua decisão vale apenas para missões novas que já não estivessem presentes nos locais.
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