O ministro Gilmar Mendes votou hoje (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram para alterar o atual entendimento. Portanto, o placar está 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O pedido de vista suspende o julgamento.
O que é o julgamento?
O ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crimes praticados no exercício da função, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
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