Bolsonaro edita legislação do Prouni com o objetivo de ampliar acesso de estudantes de escola privada

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes vindos de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Passam a ter direito ao programa alunos que fizeram o “ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição, ou sem a condição de bolsista”. A alteração na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).

O Ministério da Educação (MEC) poderá ainda dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante e a situação de pessoa com deficiência, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”.

Caberá à pasta estabelecer os critérios para que isso ocorra. Os porcentuais de vagas destinadas aos cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e a pessoas com deficiência seguem equivalentes ao último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).