A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (27) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados citaram o voto do ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição do ex-mandatário, para solicitar a redução da pena e questionar a vinculação com os atos de 8 de janeiro de 2023 e a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo o recurso, o voto de Fux demonstrou que “as ilegalidades” apresentadas durante o julgamento da ação penal não foram resolvidas. A defesa destacou que “os fatos imputados são graves” e que a decisão é “visivelmente injusta”.
Foram apresentados embargos de declaração, cujo objetivo é sanar ambiguidades, omissões e contradições no acórdão, documento que oficializa a decisão. Normalmente, os embargos de declaração não alteram o resultado do julgamento. A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Próximos passos
O STF não tem prazo para julgar os recursos. Eles são enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A expectativa é que Moraes já peça para o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que o julgamento dos questionamentos seja marcado.
Após a análise desses recursos, os advogados ainda podem entrar com um segundo embargo de declaração.
O Supremo tem como entendimento que, se os embargos seguintes forem considerados protelatórios, já pode ser determinada a execução da pena, ou seja, a prisão.
No STF, a expectativa é de que os recursos sejam analisados até o fim do ano, o que permitirá já o início do cumprimento da pena.
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