O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte. O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação. Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.
Bolsonaro recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade
Relacionadas
Trump diz que acordo com o Irã será assinado em breve e que Ormuz será aberto
STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
Polícia Federal rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro