A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
Relacionadas
Jogador Razan Sijaa, do time sub-18 do Caracas FC, e família morrem durante terremotos na Venezuela
Após desabafo que emocionou o Brasil, Pablo Marçal manda helicóptero buscar trabalhador que disse que “até carne moída virou luxo”
Medalista Gabriela Orfao morre vítima dos terremotos na Venezuela