A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) um projeto que atualiza a multa aplicada a empresas que pagam salários menores para mulheres que desempenham a mesma função dos homens. O texto segue para análise do Senado. A proposta estabelece o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do salário que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma empresa paga R$ 3 mil a um funcionário e R$ 2 mil a funcionária que cumpre a mesma função, a multa seria de R$ 30 mil.
A cobrança vai ser dobrada em caso de reincidência e a nova punição também vale para discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade. Em todos os casos, o pagamento da multa não exclui a possibilidade de o empregado ingressar com ação de indenização por danos morais.
Relacionadas
Nova pesquisa associa alteração no olho a doenças cardíacas
Mulher que afirma sexo com Neymar segue presa após audiência de custódia
Fica 2025 divulga programação artística completa