A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 285/2025, que endurece as regras para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas em locais públicos da capital. A proposta, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), foi aprovada por unanimidade e agora segue para a mesa do prefeito Sandro Mabel (UB), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
A nova legislação define que raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer, além de cães com mais de 25 kg ou histórico de agressividade, deverão ser conduzidos com focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador em espaços públicos da cidade.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras autoridades competentes. O descumprimento da lei poderá resultar em multas salgadas, chegando a R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Além da multa, o animal poderá ser apreendido, e o tutor responsabilizado civil e penalmente por eventuais danos a terceiros.
Relacionadas
União Europeia proíbe importação de carne bovina, frango, cavalo, peixe e mel do Brasil
Ponte de R$ 36 milhões desaba no Acre deixando quatro feridos. Veja o vídeo!
Copiloto passa mal durante voo de Curitiba (PR) a Campinas (SP)