Carla Zambelli entrega carta e renuncia ao cargo de deputada federal

A deputada federal Carla Zambelli anunciou, neste domingo (14), sua renúncia. “A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL‑SP) comunicou à Secretaria‑Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, diz a carta. “Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL‑SP), para tomar posse”, acrescenta o documento.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL‑RJ), afirmou que a renúncia foi uma estratégia conjunta da defesa para evitar a cassação da deputada.

Na quarta‑feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli, com 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções — seriam necessários 257 votos para a cassação.

Já na sexta‑feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada. Na decisão, Moraes fundamentou sua medida no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato de parlamentar que sofre condenação criminal em sentença transitada em julgado, entendendo que, nessas situações, a perda ocorre automaticamente e a Casa legislativa tem apenas o papel de formalizar o ato — e não de deliberar politicamente sobre ele.

Entretanto, como a decisão do STF não foi formalmente comunicada à Câmara dos Deputados, a Casa não atendeu à determinação para que fosse declarada a perda do mandato de Zambelli, por isso ela pôde fazer o pedido de renúncia ao cargo.