Casas Bahia: demitidos enfrentam trava em rescisões e FGTS

Centenas de profissionais desligados recentemente da Casas Bahia estão enfrentando entraves burocráticos e financeiros para ter acesso às verbas rescisórias, liberação do saldo do FGTS e habilitação do seguro-desemprego. O cenário crítico ocorre em meio ao processo de recuperação judicial da varejista e já gerou dezenas de denúncias formais de trabalhadores que alegam desamparo financeiro imediato.

Onda de queixas e impacto nos direitos básicos

De acordo com dados apurados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), mais de 80 denúncias oficiais já foram protocoladas apontando irregularidades no encerramento dos contratos. A entidade destaca que a ausência do pagamento atinge despesas básicas dos ex-colaboradores, que dependem diretamente desses recursos para a subsistência logo após o desligamento.

Cortes em massa e o peso da recuperação judicial

A série de demissões ocorreu nas semanas que antecederam o pedido de recuperação judicial protocolado pela companhia em 16 de agosto. Na ocasião, o grupo anunciou o fechamento de 298 lojas físicas e o corte de cerca de 3 mil postos de trabalho em diversas regiões do país.

O plano de reestruturação da varejista envolve um passivo total estimado em R$ 17,3 bilhões. Desse montante financeiro, aproximadamente R$ 754 milhões correspondem a dívidas de natureza estritamente trabalhista.

Intervenção do TST e batalha jurídica

Diante do volume de desligamentos, a representação sindical acionou o Poder Judiciário para contestar a validade das demissões coletivas sem negociação prévia. Em 2 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou uma decisão liminar que determinou a suspensão das dispensas e ordenou a restauração imediata do vínculo empregatício e dos benefícios corporativos de 1.900 trabalhadores. A Casas Bahia recorreu da determinação.

Tentativa de acordo nacional para acelerar pagamentos

Para contornar o arrasto processual, representantes laborais defendem a celebração de um acordo de abrangência nacional. A meta é viabilizar a quitação das verbas em parcela única, com a liberação de valores que já se encontram depositados à disposição da Justiça no âmbito da recuperação.

Entre as demandas prioritárias também está a extensão do plano de saúde em casos pontuais de necessidade médica continuada, buscando proteger os ex-empregados enquanto a rede varejista tenta reorganizar suas operações no mercado nacional.