A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa um dia antes.
A medida foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.
A decisão tem como base um decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades. De acordo com a norma, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento.
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e, em razão da sentença, teve o mandato de deputado federal cassado. Após a condenação, ele deixou o Brasil e está atualmente em Miami, nos Estados Unidos.
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados, após passar longos períodos fora do país. A decisão ocorre em meio a um cenário político marcado por desdobramentos legais e institucionais relacionados aos ataques às instituições democráticas no Brasil.
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