Após o bom resultado eleitoral de forças de direita no pleito municipal, a Câmara dos Deputados fez um gesto político e fortaleceu pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (9) um pacote “anti-STF”. Pela manhã, foi aprovada a PEC que limita decisões individuais de ministros da Corte. Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários à iniciativa. Pela tarde, o grupo deu aval ao texto que dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Foram 38 votos a favor e 12 contrários.
CCJ da Câmara aprova PEC que limita poderes de ministros do STF
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