A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação mesmo em casos de anencefalia e estupro. Nessas situações, assim como nos casos de risco de morte da mãe, o texto prevê a possibilidade de antecipação do parto caso a gestação já tenha ultrapassado a 22ª semana.
O texto foi aprovado de forma simbólica. Ainda haverá um longo caminho para a análise do projeto na Casa, passando pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
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