Como fica Bolsonaro após aprovação do PL da Dosimetria?

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (10), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL da dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques da base do governo que poderiam alterar o projeto.

O texto segue para análise dos senadores. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a proposta será votada ainda neste ano. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, destacou que o país passou por “tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se trasnformou em campo de batalha”.

Como fica Bolsonaro?

Em entrevista ao Live CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que o projeto foi estruturado para restringir a redução das penas àqueles condenados por crimes contra o Estado constitucional e democrático de direito, previstos na Lei 14.197 de 2021. “Por ironia do destino, uma lei que foi sancionada e promulgada à época por Jair Bolsonaro, a Lei dos Crimes contra a Democracia”, destaca Sampaio.

O projeto não apenas reduz as penas em abstrato para os crimes contra a democracia, mas também altera as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal. Segundo o professor, uma das principais mudanças está relacionada ao tempo necessário para a progressão de regime.

“Como o único caso no Brasil em que crimes contra a democracia foram julgados foram esses de 2022 e 2023, é para eles que se vai aplicar o texto da lei”, afirma o especialista. Ele ressalta que, caso o projeto seja aprovado no Senado e transformado em lei, os advogados dos condenados deverão solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adequação das penas impostas e do modelo de progressão de regime.

No caso específico de Bolsonaro, Sampaio explicou que a pena original de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, com o tempo em regime fechado caindo de seis anos e dez meses para três anos e quatro meses. Com remissões por leitura de livros e trabalho, esse período poderia diminuir ainda mais, chegando a dois anos e quatro meses.