O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (23) um processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
Motta nega indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. Eduardo pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.
A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A indicação do parlamentar para a liderança da minoria foi apontada como uma manobra para evitar que o parlamentar sofra punições, como a perda do mandato.
A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada. A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença em plenário.
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