Conselho recomenda uso de tornozeleira para agressores em caso de violência contra mulher

Novas medidas de proteção para vítimas de violência doméstica foram publicadas no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2024! O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a oferta de Unidades Portáteis de Rastreamento, conhecidas como “botão do pânico”, para as vítimas. Essas medidas visam garantir a segurança das mulheres em situação de risco, sendo a tornozeleira eletrônica uma ferramenta de monitoramento do agressor e o “botão do pânico” um recurso de emergência para acionar a polícia. De acordo com dados, houve um aumento significativo no uso de medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher.