Novas medidas de proteção para vítimas de violência doméstica foram publicadas no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2024! O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a oferta de Unidades Portáteis de Rastreamento, conhecidas como “botão do pânico”, para as vítimas. Essas medidas visam garantir a segurança das mulheres em situação de risco, sendo a tornozeleira eletrônica uma ferramenta de monitoramento do agressor e o “botão do pânico” um recurso de emergência para acionar a polícia. De acordo com dados, houve um aumento significativo no uso de medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher.
Conselho recomenda uso de tornozeleira para agressores em caso de violência contra mulher
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