O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária temporária, inicialmente por 90 dias, a partir da alta médica, para que ele se recupere integralmente da broncopneumonia.
Ao fim do período, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reavaliar se ainda existem motivos para manter o benefício, podendo exigir nova perícia médica.
A decisão determina que a prisão seja cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente e estabelece um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações: como o uso de celular.
O que Moraes autorizou
Ao autorizar a prisão temporária de 90 dias para o ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu quem poderá visitá-lo em casa.
Três dos seus filhos — o senador Flávio, o ex-vereador Carlos e o vereador Jair Renan — têm uma autorização permanente de visita, sem necessidade de autorização, mas em dias selecionados: quarta-feiras e sábados, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e suas duas filhas não precisam de autorização, por morarem na mesma casa.
Os advogados de Bolsonaro poderão ir todos os dias, das 8h20min às 18h, pelo período de 30 minutos e com prévio agendamento. Já os médicos também têm autorização permanente, sem necessidade de marcar.
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