Demóstenes Torres: CNJ é ótimo exemplo a ser seguido

É preciso robustecer convencimento antes de iniciativas como busca, apreensão e prisão preventiva, escreve Demóstenes Torres

A sabedoria popular, de vez em quando, acerta uma. “Tô que é só a capa do Batman”, diz alguém ao se notar acabado. Aí vem a burrice institucionalizada e estraga tudo.

Vestido com a capa do Batman, o sujeito se acha super-herói apenas porque passou em concurso público estadual ou federal e alcançou conquistas que gerações anteriores sofreram para lhe ofertar: salário graúdo, respeito, vitaliciedade, inamovibilidade, além de outras garantias legais e constitucionais.

Integrantes das carreiras de Estado não são super nem heróis. Exercem cargos importantes, não podres poderes para matar de fome, de raiva e de sede, como canta Caetano Veloso.

Em filmes, quadrinhos e animações, personagens de DC e Marvel lutam para salvar o mundo, rivalizando com vilões muito parecidos com alguns detentores de responsabilidades transformadas em posts, busca por likes, desejo de aumentar o número de inscritos.

Veja se não dá roteiro de HQ: na calada da noite, o justiceiro do mal passa mensagem a comparsas na indústria de comunicação avisando que às 6 horas da manhã seguinte vai prender determinada figura conhecida. O jornalista comparsa da autoridade capta e divulga as imagens, que funcionam como sentença penal condenatória. Expostas nas mídias, transitam em julgado.

Em determinadas repartições, a criptonita tem sido o espírito de porco, ops!, de corpo. Há ótimas exceções, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que se move para impedir a aparição de pistoleiros da honra e punir os que já fuzilaram a moral de quem tem.

Na operação Ouvidos Moucos, a delegada Erika Marena pediu e a juíza Janaína Cassol mandou prender Luiz Carlos Cancellier de Olivo e outra meia dúzia de professores da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Cancellier, que havia se notabilizado como reitor da UFSC exatamente por ser correto, ficou na cadeia por 24 horas e, dias depois, se atirou de um prédio. O reitor voou para a morte tendo no bolso um bilhete em que responsabilizava a operação por seu gesto.

Não deve permanecer impune quem leva ao suicídio e ao cadafalso 7 inocentes.

E quem arquiteta conluios entre os participantes dessas operações de atentados à honra?

O site Intercept Brasil mostrou conversas entre componentes da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. O que se apura dos diálogos é uma trama capaz de moer o atual presidente Lula da Silva no conjunto de atrocidades articuladas para destruir a economia brasileira com a finalidade única de a dupla aparecer no “Jornal Nacional”.

Foi um festival de denúncias vazadas a conta-gotas para minar a reputação de quem havia construído prestígio em décadas de trabalho. O país perdeu centenas de milhares de emprego e bilhões de reais, mas ganhou um deputado e um senador do baixo clero. Se Moro não tivesse ido para a política, estaria encrencado no CNJ. E Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)? Seria aposentado compulsoriamente e, em seguida, demitido –ao menos na expectativa da sociedade e do Parquet.

O esquema estava de tal maneira organizado, cada qual com suas funções, que até de arrecadar os chefes haviam cuidado. A Lava Jato ia pegar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, para início de conversa. O cofre seria administrado por uma fundação do Ministério Público Federal do procurador Dallagnol. Captaria também recursos internacionais. Se o governo norte-americano se interessasse por dados da operação, que em contrapartida enviasse dólares.

Enfim, apareceu alguém com juízo. A dinheirama esbarrou na Procuradoria-Geral da República, que brecou a farra. Em breve, o caso vai a julgamento no CNJ, pois a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, representou contra a criadora do fundo, Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

É descabido uma categoria inteira se sacrificar para proteger mariposas, mesmo que das lâmpadas surjam gênios para atender a desejos de mais regalias e menos serviço. A população acredita no conjunto das autoridades como uma Liga da Justiça, não como um Oogie Boogie, o descomunal saco lotado de insetos. Portanto, é fácil decidir que lado tomar.

Trata-se, neste artigo e na maioria das conversas, de casos famosos. Imagine o que ocorre longe das luzes. Imagine o efeito do lavajatismo em corrutelas ou bairros afastados. Imagine o que já se criou de dor, lágrima, nome enlameado, falência, depressão, morte…

Como arrumar emprego respondendo a inquérito? Como permanecer com as portas abertas se seu negócio foi fulminado por busca e apreensão? Como conviver com vizinhos depois da balbúrdia de autoridades na porta de sua residência? Como falar com seu filho depois de os coleguinhas de aula mostrarem para ele matéria com sua foto sendo levado para depor? Como olhar nos olhos de sua mãe que está chorando porque pela primeira vez teve familiar preso?

A ausência de respostas torna imprescindível robustecer o convencimento antes de qualquer iniciativa. Busca, apreensão e prisão cautelar cancelam CPF. E CNPJ.

Criar CNJ e CNMP foi uma evolução. Ambos serem justos é continuar evoluindo. Como escreveu Caetano na mesma “Podres poderes”, o Brasil quer “cantar afinado com eles”. Num coro de 210 milhões de vozes.