A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. O texto foi protocolado na Câmara três meses após o início de um movimento de articulação para reunir assinaturas de apoio à proposta. Erika conquistou apoio de 209 deputados — 38 acima do mínimo necessário para apresentar uma PEC na Casa. Agora, cabe ao presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) despachar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá se juntar a uma outra proposta que trata de assunto semelhante. Só então a PEC poderá seguir para o plenário.
Escala 6×1
A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. Ou seja, 4×3. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.
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