Dia 28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de Janeiro, data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e dia do Auditor Fiscal, instituída pela Lei nº 12.064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Na época, Nelson Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte. A Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul (SRTb-MS), em virtude da Pandemia do Covid19, obedecendo os protocolos de segurança, não realizará, eventos presenciais.

Superintendente do Trabalho no MS, Jaber Cândido, enfatiza que mesmo com a situação da Pandemia, a fiscalização, realizada pelos AFT não parou suas atividades, mas sofreu alterações em logística.

“Em 2020, no Estado Sul mato-mato-grossense, foram resgatados inúmeros, trabalhadores que estavam sendo explorados em condições abaixo da dignidade humana, número este maior do que foi apurado em 2019, que teve bons números resgatados, apesar dos impeditivos decorrentes da Pandemia em todo pais ” destaca Cândido.

Cabe ainda destacar que a fiscalização de combate ao trabalho escravo é efetuada em todo território nacional, sendo que a maior parte destas inspeções são realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que este ano completará 26 anos de existência. Logo, desde 1995 são mais de 54 mil trabalhadores resgatados dessa condição e mais de 100 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Esse resultado se deve à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena o grupo, e às parcerias que foram formadas ao longo desses anos. Também participam das operações do GEFM a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), a Policia Militar(PM-MS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O Superintendente, aproveita a oportunidade para destacar o papel do auditor fiscal, imprescindível, no resgate do trabalhador, “não se limita apenas à retirada física do local de trabalho, mas sim de um conjunto de medidas inseridas nas competências e atribuições dos auditores-fiscais do trabalho que tem por finalidade fazer cessar o dano causado à vítima, reparar os danos causados no âmbito da relação trabalhista e promover o devido encaminhamento para acolhimento pelo órgão competente de assistência social”, arremata.

Ademais, as atividades econômicas onde mais foi recorrente a exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em 2020, quanto ao número de resgatados, foram a produção de carvão vegetal, cultivo de cana de açúcar, criação de bovinos para corte, comércio varejista, cultivo de milho, supressão vegetal e mineração.

Assim, caso o cidadão tenha qualquer denúncia acerca de trabalho análogo ao escravo pode entrar em contato com SRTb-MS,pelo email: trabalho.ms@mte.gov.br.