Dino aponta ‘momento mais corrupto da história’ no Judiciário

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino fez duras advertências institucionais ao declarar que a Justiça brasileira atravessa o período mais corrompido de sua trajetória. A manifestação ocorreu no âmbito do julgamento que avalia a instauração de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por relações com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Críticas à concentração de poder e avocação de processos

O cerne da divergência apresentada por Dino envolveu a postura do presidente do tribunal, Edson Fachin, que assumiu diretamente a condução de ações ligadas à crise institucional da Corte. Segundo o magistrado maranhense, impedir que relatores sorteados mantenham seus processos fere frontalmente o princípio do juiz natural e abre brechas perigosas para direcionamentos indevidos.

Dino sustentou que a prerrogativa de retirar autos de magistrados previamente designados cria caminhos para desvios e mercantilização no meio forense. Em sua avaliação, permitir que a presidência de qualquer corte destitua relatores por decisão própria contraria a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Código de Processo Penal e as diretrizes internas do tribunal.

Conceito aristotélico de corrupção e garantias legais

Diante do impacto de suas palavras, o ministro fez uma ressalva técnica para explicar que não atribuía atos de improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito aos membros do tribunal. A referência, segundo ele, remonta à visão clássica de Aristóteles sobre a degeneração e o exercício deturpado do poder público.

Ao concluir sua manifestação, o magistrado ponderou que os esforços de integridade não podem ultrapassar as barreiras legais, frisando que o combate a fraudes não legitima métodos corruptos de apuração. Para solucionar o impasse analisado pelo STF, Dino defendeu o cumprimento estrito do regimento interno, pontuando que qualquer necessidade de substituição de relatoria exige nova distribuição e nunca a autodesignação de líderes do Judiciário.