O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo sobre as apurações que envolvem o filme “Dark Horse”, cinebiografia dedicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo apura se verbas decorrentes de emendas parlamentares foram direcionadas irregularmente para custear a obra cinematográfica.
Alvos da apuração e materiais apreendidos
A liberação dos autos alcança todo o acervo apreendido pela Polícia Civil de São Paulo relacionado à Go Up Entertainment, produtora encarregada de estruturar o projeto sobre Bolsonaro.
A apuração avançou após Dino autorizar, em 10 de setembro, uma operação deflagrada pela Polícia Federal para coletar provas sobre as suspeitas de mau uso do orçamento público. A ofensiva teve como alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora investigada.
Nova diretriz de publicidade no STF
Para embasar a suspensão do segredo de Justiça, Flávio Dino destacou a existência de uma “viragem jurisprudencial em curso” no tribunal a respeito da divulgação de processos. Ele sustentou sua postura com base em entendimentos recentes do presidente do STF, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça, ressaltando o respeito ao princípio da colegialidade.
O magistrado frisou ainda que investigações sobre autoridades ou pessoas de relevância econômica e política devem manter paridade de tratamento. De acordo com o ministro, quando políticos, banqueiros ou membros do Judiciário figuram como suspeitos, os procedimentos precisam avançar de maneira uniforme e sob ampla transparência para a sociedade.
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