Diálogos interceptados pela Polícia Federal revelam que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para tratar diretamente de recursos que buscavam a liberdade do também ex-governador fluminense Sérgio Cabral. A interação ocorreu poucas semanas antes de a Segunda Turma da Corte determinar a soltura de Cabral, no final de 2022.
Os bastidores das mensagens sobre o caso Cabral
As conversas por aplicativo foram registradas na noite de 11 de novembro de 2022. Na ocasião, Castro enviou a Mendonça arquivos referentes a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, acompanhados da frase: “Amigo, preciso falar com urgência”, especificando em seguida que o assunto era o “caso Cabral”.
Mendonça respondeu cerca de 50 minutos depois citando o número do processo da 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela decretação da prisão preventiva de Cabral na esteira da Operação Lava Jato — e avisou: “ligo em alguns minutos”. Minutos depois, o magistrado encaminhou ao então governador um link oficial do STF com a tramitação do habeas corpus que estava sob análise da Segunda Turma, colegiado do qual faz parte.
O processo debatia a condenação de Cabral a 14 anos e 2 meses de reclusão por suposto recebimento de propina da empreiteira Andrade Gutierrez. O mandado havia sido assinado em 2016 pelo ex-juiz Sergio Moro e confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Cronologia do julgamento e decisão no Supremo
Na época das trocas de mensagens, Mendonça já estava com o processo sob pedido de vista desde 24 de outubro, após voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. Dezessete dias após a conversa com Castro, em 28 de novembro, Mendonça liberou os autos para retomada do julgamento.
Em 9 de dezembro, o ministro votou favoravelmente à soltura de Cabral, argumentando que a manutenção da prisão preventiva por seis anos representava antecipação ilegal de pena. O julgamento foi concluído em 16 de dezembro com placar de 3 votos a 2 a favor do réu, convertendo o encarceramento em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro André Mendonça não é alvo de investigação. O material foi interceptado no âmbito da Operação Sem Refino, que apura irregularidades na concessão de licenças ambientais para refinarias no Rio de Janeiro e teve o sigilo parcialmente levantado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Defesas negam intimidade e pedidos indevidos
Por meio de nota oficial, o gabinete de André Mendonça informou que não há laço de amizade com Cláudio Castro e que o contato entre ambos sempre foi institucional, originado quando o magistrado chefiava o Ministério da Justiça. A equipe do ministro reiterou que ele não tratou do mérito da ação nas mensagens e destacou que juízes são costumeiramente abordados por diferentes agentes políticos, sem que isso interfira na independência de suas decisões técnicas.
Cláudio Castro também negou qualquer solicitação de favorecimento judicial e sustentou que o diálogo ocorreu devido ao interesse público do tema para o estado do Rio de Janeiro. Sobre termos como “amigo”, a assessoria de Castro pontuou que se trata de uma convenção informal de comunicação frequente no ambiente político, sem vínculo de intimidade.
PF questiona demora em medidas cautelares
Relatórios da Polícia Federal anexados aos autos compararam o tempo de tramitação de pedidos de busca no gabinete de Mendonça. Os investigadores apontaram que, enquanto solicitações contra outros alvos políticos tramitaram em nove dias, o pedido voltado contra Castro — relativo a apurações de repasses do Rioprevidência ao Banco Master — levou 74 dias para ser deferido.
Conforme os registros policiais, movimentações suspeitas com caixas foram identificadas em endereços de Castro às vésperas das ações, motivando novos pedidos de busca que chegaram a ser rejeitados inicialmente pelo ministro antes da concessão final em agosto.
Em contraponto, a assessoria de Mendonça destacou sua atuação isenta, citando ordens anteriores de busca e apreensão autorizadas contra o ex-governador na Operação Compliance Zero, além de voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o ministro se posicionou pelo reconhecimento de abuso de poder político nas eleições fluminenses de 2022.
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