“Enfrentando uma emergência nacional”. É assim que a Casa Branca abriu o texto em que afirma que o presidente americano, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impõe aos produtos brasileiros uma tarifa de 50% — soma da taxa já estabelecida de 10% em abril com os 40% que o presidente americano ameaçou acrescentar no início de julho. Agora, as tarifas começam a valer a partir de 6 de agosto. Na publicação, o governo dos Estados Unidos afirma que isso é uma resposta a “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.”
O texto defende que Trump tem lutado pela liberdade de expressão, para proteger as empresas americanas da “censura coercitiva ilegal” e “responsabilizando os violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal” — em menção indireta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelo país hoje (30) e as tentativas brasileiras de regulamentar as big techs americanas.
A publicação da ordem executiva aponta que o tarifaço terá suas exceções. Entre as principais estão: suco de laranja, aviões e petróleo. Os três lideram a pauta exportadora do Brasil e preocupavam o governo brasileiro em meio à ameaça tarifária, tanto que estavam entre as prioridades na negociação com os Estados Unidos. O próprio presidente da Embraer já havia manifestado preocupação sobre a viabilidade dos negócios sem um acordo que abarcasse o item.
Veja os principais itens que não serão sobretaxados em 40%
- ✈️ Artigos de aeronaves civis: Estão isentos todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo. A lista inclui desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.
- Veículos e peças específicas: A tarifa não se aplica a veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.
- ️ Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre: Produtos específicos e derivados desses metais, incluindo itens semiacabados e componentes industriais, também estão fora da nova alíquota.
- Fertilizantes: Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão isentos da tarifa adicional.
- Produtos agrícolas e de madeira: A lista inclui castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.
- ⚙️ Metais e minerais específicos: Estão isentos produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.
- Energia e produtos energéticos: A tarifa não se aplica a diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.
- Bens retornados aos EUA: Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado.
- Bens em trânsito: Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem — desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro — não serão afetados pela nova tarifa.
- Produtos de uso pessoal: Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional.
- Donativos e materiais informativos: Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, salvo se o presidente considerar que representam risco à segurança nacional. Também estão livres da tarifa materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.
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