A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ao negar um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica alegou que a divulgação dos dados poderia comprometer a intimidade e a vida privada das pessoas envolvidas. A informação é do portal Metrópoles.
A solicitação buscava informações sobre o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
Segundo a FAB, a identificação dos trajetos permitiria relacionar os deslocamentos a passageiros, sócios e dirigentes da aeronave. O órgão também argumentou que o histórico de voos possibilitaria reconstruir os movimentos dessas pessoas ao longo do tempo. Para justificar a restrição, citou o artigo 31 da LAI, que prevê proteção de informações pessoais por até cem anos.
Sigilo centenário não se limita a Vorcaro ou à FAB
A restrição não se limita à Aeronáutica. O Exército negou acesso à lista de oficiais-generais indicados para promoção e também restringiu informações sobre eventuais comunicações de militares com a empresa Palantir. O Banco do Brasil usou o mesmo dispositivo para ocultar nomes de visitantes da presidência da instituição.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também barrou a divulgação de nomes de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de media training contratados desde 2021. Já o Ministério da Pesca restringiu informações sobre beneficiários de um programa de subsídio ao óleo diesel para embarcações pesqueiras.
Promessa de Lula segue sem cumprimento integral
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com os sigilos de cem anos e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sua gestão, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de restrições específicas e publicou orientações para ampliar a transparência. O dispositivo legal, porém, continua em vigor.
Segundo o painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 com justificativa relacionada a dados pessoais. Na gestão Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 mil negativas com base no mesmo mecanismo.
O levantamento também ressalta que muitos pedidos envolvem informações privadas de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores, sem relevância pública direta.
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