O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o Inquérito 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News.
A investigação teve início há mais de sete anos, sob relatoria inicial do ministro Alexandre de Moraes.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, diz trecho da decisão.
O que é o Inquérito das Fake News?
O Inquérito das Fake News (Inquérito nº 4.781) é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019. Objetivo inicial: apurar a existência de notícias falsas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e outros ataques coordenados contra a honra, a segurança e a dignidade do STF, de seus ministros e de seus familiares.
O inquérito foi instaurado de ofício — por iniciativa própria da Corte, sem a provocação tradicional do Ministério Público — pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Toffoli designou diretamente o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sem passar pelo sorteio aleatório habitual. O formato acabou sendo validado posteriormente pelo plenário do STF.
Críticos — especialmente do campo político da direita e de entidades de defesa da liberdade de imprensa — apontam o inquérito como inconstitucional, por acumular as funções de vítima, investigador e julgador no mesmo tribunal, além de tramitar sob sigilo por tempo indeterminado.
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