Fachin reage a decisão de Moraes, defende sigilo da fonte e leva caso ao plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reagiu publicamente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, defendeu o sigilo da fonte jornalística e indicou que levará o caso para julgamento no plenário da Corte. Em nota oficial lida na abertura da sessão do tribunal, Fachin reforçou que o direito dos jornalistas de proteger suas fontes é uma garantia constitucional inalterada e que investigações não podem mirar a atividade da imprensa.

O que aconteceu?

O ministro Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Para identificar a fonte, Moraes ordenou a quebra do sigilo telemático (mensagens e dados eletrônicos) do jornalista Luís Pablo. O repórter havia publicado textos sobre o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça por parentes do ministro Flávio Dino. A Polícia Federal alegou que o jornalista e Cutrim, sua fonte, faziam parte de uma suposta rede montada para monitorar e “perseguir” Dino.