O deputado Federal, Fausto Pinato (PP-SP) acaba de conquistar na justiça uma decisão inédita no Brasil. O parlamentou conseguiu a condenação da plataforma YouTube, que pertence ao Google, por vídeo ofensivo e inverídico postado pelo canal Media Watch. Na decisão que firma jurisprudência no Brasil, o YouTube foi condenado a remover o conteúdo publicado na plataforma e ainda a fornecer todos os dados do registro do canal Media Watch, bem como a fornecer todos os dados de registros de acesso, IPs, data, hora e tudo mais relacionado aos interlocutores do vídeo. Após a decisão, fica claro que o YouTube terá que fiscalizar tudo aquilo que é publicado na plataforma.
Veja a decisão que condenou o YouTube no Brasil!
Processo 1017388-88.2020.8.26.0068 – Procedimento Comum Civel – Defeito, nulidade ou anulacao – Fausto Ruy Pinato – Google Brasil Internet Ltda – Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para: Confirmar a tutela deferida nas fls. 27/28 e 36, condenando a re na remocao do conteudo veiculado na plataforma YouTube, endereco eletronico https: //www.youtube.com/watch?v=GbHfAyKXz_olist=PLCUtpBG 0m1-sKljpyeAoYXe1RTbP1F_3-\>; e, Condenar a re a fornecer os dados de registro do canal YouTube denominado Media Wacth, bem como os dados de registro de acesso (IP, data e hora) dos interlocutores do video
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