Fux muda voto e defende anular condenações de réus do 8 de janeiro

No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF, por falta de competência da Corte para analisar os casos. Em sete das ações penais analisadas, Fux manifestou-se pela absolvição completa dos acusados. Nos três casos restantes, votou pela absolvição parcial com penas mais brandas, mantendo apenas a condenação pelo crime de deterioração de patrimônio público tombado e descartando as demais acusações.

Em seu voto, Fux foi explícito ao reconhecer erro em suas decisões anteriores: “O entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”

O magistrado justificou a mudança dizendo que uma análise mais detalhada das provas não permite manter as acusações contra o grupo, e defendeu que a punição exige provas individuais de vandalismo, e não apenas a presença no local dos atos. A posição aplica uma reversão completa. Antes, Fux havia integrado a maioria que condenou os réus no julgamento original.

Para ele, caso o entendimento não for acompanhado pela maioria dos ministros, os acusados deveriam ser absolvidos por falta de provas suficientes para sustentar as condenações.

A tese de incompetência, se acolhida, anularia os processos desde a origem e reabriria o caminho para novo julgamento em instância ordinária.