O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para fechar seu terceiro mandato com pelo menos R$ 387,8 bilhões em despesas fora da meta fiscal, segundo levantamento feito a partir de dados do Tesouro Nacional. O valor foi atualizado com o anúncio, na última quinta-feira (13), de um pacote de R$ 9,5 bilhões em apoio a empresas brasileiras atingidas por tarifas dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump.
Batizado de Brasil Soberano, o pacote inclui R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias fiscais do programa Reintegra, voltado a exportadores. As medidas não entram no cálculo da meta de resultado primário — mecanismo que mede o equilíbrio entre receitas e despesas do governo, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
Para viabilizar a nova exclusão da regra fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar, que ainda precisa da aprovação do Congresso.
Fonte: A Critica
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