Governo Trump pede que Suprema Corte restrinja voto por correio antes das eleições de meio de mandato

O governo do presidente Donald Trump recorreu formalmente à Suprema Corte dos Estados Unidos para pedir a liberação de um decreto presidencial que restringe o voto por correio. O pedido emergencial foi apresentado pelo Departamento de Justiça em 27 de julho de 2026. O objetivo da Casa Branca é aplicar as novas regras federais antes das eleições legislativas de meio de mandato (midterms), marcadas para novembro de 2026.

O decreto assinado pelo presidente prevê reformas estruturais na logística eleitoral, como a criação de uma Lista Federal de Eleitores, um cadastro centralizado de cidadãos aptos a votar por correspondência, elaborado pelo Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social. A medida também restringe o envio de cédulas pelo correio: o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) ficaria proibido de entregar cédulas a pessoas que não estejam incluídas nessa lista federal.

Os argumentos em disputa

O governo Trump afirma que as diretrizes funcionam como uma “orientação geral de política interna” para evitar votos de não cidadãos e combater fraudes, embora estudos apontem que a votação ilegal por imigrantes seja extremamente rara. O advogado-geral John Sauer argumenta que o bloqueio imposto pelos estados é prematuro, pois as agências federais ainda estão definindo como as novas regras serão implementadas.

Já a oposição sustenta que o decreto viola a Constituição dos Estados Unidos, que atribui aos estados e ao Congresso — e não ao Poder Executivo — a competência para organizar as eleições federais e estabelecer os critérios de elegibilidade dos eleitores. Defensores dos direitos de voto alertam que a medida burocratiza o processo, pode levar à exclusão de eleitores legítimos por erros cadastrais e prejudicar minorias e eleitores democratas, que historicamente recorrem com maior frequência ao voto por correio.