Atual titular da Lava Jato na primeira instância, Bonat escreveu que o bloqueio de bens, contudo, não foi determinado no bojo das ações penais, mas em processos separados, embora acessórios a elas. Por esse motivo, ele ordenou a manutenção da medida. O magistrado afirmou que caberá ao novo juízo competente analisar a necessidade de manter a medida cautelar.

Argumentação

“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu Bonat.

Ele expediu ofício a Fachin comunicando sua posição. Caso o ministro discorde do entendimento, “bastará informar a este juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios”, disse o magistrado.

Além das ações penais, Bonat enviou ao Distrito Federal 36 processos acessórios – como, por exemplo, exceções de ilicitude, buscas e apreensões, medidas cautelares e quebras de sigilo, entre outras. Contudo, ele manteve em Curitiba outras dezenas de processos relacionados, por entender que estão ligados a diversos outros casos que continuam sob sua competência.