Uma boate localizada em Vila Velha (ES) foi condenada pela Justiça por barrar uma mulher trans de usar o banheiro feminino no estabelecimento.
A técnica de enfermagem Danielly da Silva de Oliveira conta que já havia sido revistada por uma agente feminina ao entrar na boate, e foi ao banheiro feminino duas vezes sem problema algum.
Porém, na terceira vez, ela foi abordada por seguranças do estabelecimento e impedida de utilizar o banheiro feminino sem a apresentação de documento de identidade.
O caso foi parar na Justiça e a boate foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. E ainda existe um outro processo correndo na esfera criminal por injúria racial.
“Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracterizou como racismo a homofobia e a transfobia, que é a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Em 2023, o STF estendeu o entendimento de injúria racial à transfobia, permitindo ações individuais e aumentando a pena para cinco anos de prisão, além de torná-los crimes inafiançáveis e imprescritíveis”, explicou o advogado Amazias Santos.
Fonte: Gospel Brasil
Relacionadas
Anatel publica novas regras para prevenir fraudes por meio de SMS
Após acusar Globo de ter medo, Flávio fala ao The New York Times
Israel conclui auditoria eleitoral e descarta risco de fraude