Justiça da Flórida emite mandado de prisão contra Raúl Castro

O ex-ditador cubano Raúl Castro, de 95 anos, teve a prisão decretada pelo Poder Judiciário da Flórida sob a acusação de conspiração para cometer homicídio em primeiro grau. A medida decorre do ataque aéreo que resultou na destruição de duas aeronaves civis desarmadas em 1996, culminando na morte de quatro tripulantes.

O ataque aos aviões da organização humanitária em 1996

O caso remonta a 24 de fevereiro de 1996, data em que caças militares de Cuba abateram dois aviões operados pela entidade Brothers to the Rescue (Irmãos ao Resgate) no estreito da Flórida. Na ocasião, morreram Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr. — três cidadãos norte-americanos e um residente legal permanente dos Estados Unidos.

Criado originalmente com o propósito de socorrer balseiros e migrantes cubanos à deriva no mar, o grupo passou também a apoiar iniciativas civis contrárias ao regime de Havana. Segundo as apurações, espiões da inteligência cubana infiltraram-se na organização, repassando planos de voo e informações logísticas à cúpula em Cuba antes da ofensiva.

Embora o governo cubano tenha alegado violação de suas fronteiras aéreas, investigações internacionais e autoridades norte-americanas comprovaram que o abate ocorreu sobre águas internacionais.

Processo estadual avança em paralelo à esfera federal

O mandado de prisão foi assinado pela juíza-chefe do Tribunal de Circuito de Miami-Dade, Ariana Fajardo Orshan, e divulgado pelo procurador-geral da Flórida, James Uthmeier. A ação no âmbito estadual foca na acusação de conspiração para cometer homicídio doloso.

Paralelamente, tramita uma ação na Justiça Federal dos Estados Unidos iniciada em maio, de escopo mais amplo, que abrange sete denúncias contra Castro e cinco pilotos militares da ilha caribenha. O procurador-geral estadual destacou que as frentes jurídicas correm de forma autônoma e ressaltou que um eventual indulto presidencial federal não anularia uma condenação baseada nas leis estaduais da Flórida.

Obstáculos para a captura e contexto político

Na prática, a decisão judicial não permite o cumprimento imediato da ordem, já que Raúl Castro permanece residindo em Cuba. Qualquer possibilidade de detenção dependeria da saída do ex-líder para um país terceiro que mantenha acordo de extradição com os Estados Unidos e concorde em cooperar com o processo.

A divulgação da medida coincidiu com o início da votação antecipada no condado de Miami-Dade, onde Uthmeier concorre ao cargo definitivo de procurador-geral do estado. Apesar do cenário político e dos limites territoriais para a execução da prisão, a decisão atende a um pleito histórico de parentes das vítimas e da comunidade cubana exilada no sul da Flórida, que cobram justiça há quase três décadas.