O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT.
Na decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, julgou improcedente considerou que o abuso de poder político ou midiático (utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social) não foi comprovado.
“Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas”, declarou.
Na sentença, o juiz afirmou ainda que Tarcísio de Freitas “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, I e III, da Lei 9.504/97”.
Ainda cabe recurso à sentença. Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos não se manifestou.
Fonte: Agência Brasil
Relacionadas
Mesmo após áudios de pai fazendo ameaças, juíz determinou que mãe entregasse filho; menino morreu
Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre tentativa de matar a ativista
Rayssa é campeã da etapa carioca da Liga Internacional de Skate Street