Justiça suspende venda de cigarros eletrônicos no Brasil

O Ministério da Justiça exigiu que 33 empresas suspendessem a venda de cigarros eletrônicos, a medida vale para as próximas 48 horas. A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério, foi publicada no Diário Oficial ontem (01). Caso os estabelecimentos continuem comercializando, estarão passíveis de multa no valor de 5 mil reais por dia. A providência vem com a ideia de trazer menos risco à saúde dos consumidores, já que a comercialização do produto aumentou, principalmente entre os jovens. Além do que, é muito comum ver a utilização do mesmo até em ambientes fechados, onde é proibido fumar de acordo com a Lei Antifumo nº 12.546/2011, de 1996. Segundo a secretaria, a venda é “proibida pela legislação sanitária e não atende às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializadas”. Os cigarros eletrônicos são ilegais desde 2009.