O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir a prostituição em vias públicas, criminalizando a prática com penas de prisão ou multa. A proposta sugere incluir a prostituição em áreas públicas na Lei das Contravenções Penais de 1941, com punições de 15 dias a 3 meses de prisão ou multas entre 50 e 100 dias-multa. Kataguiri argumenta que a presença de profissionais do sexo nas ruas afeta a segurança, a locomoção e o bem-estar da comunidade, além de contribuir para problemas como tráfico de drogas e descarte irregular de lixo.
Kim Kataguiri apresenta projeto para proibir prostituição na rua
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