Lei que permite uso da Bíblia em escolas de BH entra em vigor

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou nesta quinta-feira (29) a lei que permite que as escolas da capital mineira usem a bíblia como material didático. A lei 11.862/2025 foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Juliano Lopes (Podemos), e teve como base um projeto de autoria da vereadora Flávia Borja (DC). A legislação que passa a valer na capital mineira ressalva que “nenhum aluno será obrigado a participar da atividade a que se refere esta lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal”.