O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A plataforma permite consulta pública a nome completo e número de CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, será restabelecido o sigilo sobre as informações. Lula vetou o trecho que determinava que as informações no cadastro ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.
Lula sanciona Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores sexuais com veto
Relacionadas
Gestão Vilela consegue recurso de 80 milhões de dólares para financiar novas obras em Aparecida
Pai de Messi recebe alta hospitalar e vai se recuperar em casa
‘Coronel’, um dos criminosos mais procurados do Rio, é preso em hospital; veja vídeo!