O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto foi aprovado em novembro pelo Senado. A proposta aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para algumas crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte. Entre os aumentos de pena, estão: estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos e estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos; entre outros.
Lula sanciona lei que aumenta pena de estupro de vulnerável para até 40 anos
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