O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje (1°/8), o projeto que institui o chamado Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. Ele vetou apenas duas mudanças que seriam implementadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A publicação que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional saiu no Diário Oficial da União (veja aqui).
Um dos vetos foi quanto à regra de que o Enem cobrasse conteúdos dos itinerários formativos, ou seja, as aulas que cada aluno escolhesse para se aprofundar. Sem essa implementação, o exame seguirá com as disciplinas de Formação Geral Básica e que são iguais para todos.
Lula justificou ao Congresso, na mensagem de veto, que essa mudança “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
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