Maioria do STF referenda cautelares contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

Na quarta-feira (30), o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.

Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial.

Ontem (1º), o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento.

O julgamento está ocorrendo em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reunião presencial.

Até o momento, seis ministros seguiram o voto de Moraes. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.  Os demais ministros poderão votar até às 23h59.

É a segunda vez que o deputado é obrigado a usar o equipamento. Em 2021, Silveira passou a usar a tornozeleira após deixar a prisão, que também foi determinada pelo ministro.

Na semana passada, Moraes determinou a volta da utilização do monitoramento eletrônico, mas a PF não conseguiu cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento, proferida na sexta-feira (25), foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a procuradoria argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Na quarta-feira (30), o deputado chegou a dormir em seu gabinete e se recusou a colocar a tornozeleira.

Fonte: Agência Brasil